Quais os direitos de uma patente?
O que pode ser protegido por uma patente
A patente é um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica), detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente. O registro da patente protege de concorrentes uma invenção ou uma criação industrializável.
Qual é a principal função da patente
Patentes são formas de proteção de invenções desenvolvidas pelas empresas, instituições e pessoas que podem ser interpretadas como indicadoras de invenções. São considerados títulos legais para a proteção de uma invenção (Manual de Patentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE(3), 2009).
Quais são os benefícios da propriedade intelectual
A propriedade intelectual pode:
– Evitar que os concorrentes copiem ou imitem seus produtos ou serviços; – Proteger a identidade, a imagem e a reputação do seu negócio; – Construir a confiança do cliente; – Explorar seus ativos intelectuais para a obtenção de lucro.
Como funciona o sistema de patentes
Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.
Quais são os 3 tipos de patentes
Tipo de Patente
| Tipo de Proteção | Conceito | Validade |
|---|---|---|
| Patente de Invenção – PI | Criação industrial “nova” | 20 anos |
| Patente de Modelo de Utilidade – MU | Aperfeiçoamento industrial “novo” | 15 anos |
| Registro de Desenho Industrial – DI | Forma plástica “design” novo | 10 anos renováveis por mais 15 (de 5 em 5) = 25 anos |
Quais as vantagens decorrentes de uma patente
O registro de patente lhe permitirá a exploração comercial da sua tecnologia, inclusive estendendo este comércio para outros países em que o produto estiver protegido; reserva de mercado por um período de tempo; facilitam empréstimos; licenças; etc.
Quem é o dono da patente
As invenções com finalidade industrial, marcas, patentes e outros sinais distintivos são protegidos pela propriedade industrial já as criações literárias e artísticas são protegias pelos direitos autorais.
Qual é a Lei de patente
A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) prevê que para um invento seja protegido por patente é necessário que atenda aos requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. As invenções são consideradas novas quando não compreendidas no estado da técnica.
Quais são os 3 tipos de propriedade intelectual
Tipos de Propriedade IntelectualDireitos Autorais.Propriedade Industrial.Proteção Sui Generis.
Qual o valor de uma patente
Patente de Invenção (PI) Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.
Qual o custo da patente
Quanto custa registrar uma patente O custo do depósito inicial do pedido de registro é bastante acessível e, pelo site do INPI, pode ser de R$ 70,00.
Por que registrar uma patente
Motivos para fazer um registro de patente
Uma das maiores vantagens do registro de patente se trata do reconhecimento pleno da autoria e do direito de exclusividade sobre o uso da invenção. Deste modo, o inventor ainda poderá colher frutos a partir da reprodução, utilização, aplicação e comercialização de sua invenção.
Quem pode ser titular de uma patente
Pode ser titular da patente o próprio autor da invenção ou modelo de utilidade ou um terceiro (o herdeiro ou sucessor do titular ou um cessionário – para quem foi cedido o direito de requerer a patente).
Quais são os benefícios para a sociedade do sistema de patentes
Basicamente, o sistema promove o progresso da técnica por dois motivos: ao constituir um incentivo ao inventor em prosseguir em suas pesquisas, uma vez garantida a proteção aos investimentos realizados, e em segundo lugar, incentivando seus concorrentes a buscarem alternativas tecnológicas para conquistarem o mercado …
Qual é a diferença entre patente de invenção é patente de utilidade
A patente protege invenções novas e inventivas, enquanto o modelo de utilidade protege melhorias em objetos já existentes. A patente tem uma duração de 20 anos a partir da data de depósito do pedido, enquanto o modelo de utilidade tem uma proteção menor, de apenas 15 anos.
Quem tem patente é oficial
2º A carta patente, a que têm direito todos os oficiais do Exército, é um diploma confirmatório do posto, das prerrogativas, dos direitos e dos deveres do oficial, nos termos da lei.
Quais são os tipos de patentes
No Brasil, as patentes encontram duas modalidades, sendo elas as Patentes de Invenção (PI) e os Modelos de Utilidade (MU). Essa classificação decorre, por sua vez, da Lei n.º 9.279 de 1996, que contém todas as regras relacionadas à propriedade industrial.
Como ganhar dinheiro com uma patente
Existem OITO formas distintas de obtenção de lucro com um documento de patente:Usufruindo da exclusividade de direitos:Licenciando a tecnologia objeto da patente:Aumentando o valor dos ativos intangíveis da empresa:Contornando uma licitação pública:Goodwill.Obtendo indenização de terceiros:
Como se vende uma patente
O procedimento de venda de uma patente pode ser visto no próprio manual de patentes feito pelo INPI. Por fim, uma forma não tão comum, mas muito rentável, é a realização de parcerias para o desenvolvimento da criação patenteada.
Quanto tempo demora para conseguir uma patente
dez anos
No Brasil, a obtenção de um registro de patente, dependendo da área tecnológica, pode levar em média, de sete a dez anos para todo o processo ser concluído. A título de comparação, em países como Estados Unidos e Alemanha, o prazo é entre dois e três anos.
É possível vender uma patente
O titular da patente pode cobrar royalties de um interessado que queira comercializar ou produzir o objeto patenteado. O valor dos royalties é de livre negociação entre as partes e costuma ser pago em percentual sobre faturamento ou a preço fixo por unidade comercializada.
Pode vender patente
Fabricar ou vender produto patenteado ou registrado é crime.
Quais as vantagens da patente
Portanto, o principal benefício da patente está na autorização governamental sobre a mesma, que gera ao seu inventor o direito, por um período de tempo, de impedir que outros usem, fabriquem, vendam, ofereçam para venda ou importem a invenção sem autorização (INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE, 2017).
O que não pode ser patenteável
Não são patenteáveis:
métodos ou técnicas de diagnósticos ou terapêuticos para aplicação humana ou animal; obras artísticas, de modo geral, e científicas; regras de jogos; teorias científicas, descobertas e métodos matemáticos.
Quem é o titular de uma patente
Pode ser titular da patente o próprio autor da invenção ou modelo de utilidade ou um terceiro (o herdeiro ou sucessor do titular ou um cessionário – para quem foi cedido o direito de requerer a patente).